O que acontece se não abrir inventário?

Com a morte de uma pessoa, é muito comum que, em alguns casos, a família opte por deixar a abertura do inventário para um outro momento.

Porém, muita gente desconhece os efeitos desse adiamento e que isso pode, inclusive, ir “corroendo” pelo Estado o patrimônio a ser recebido.

Vejamos a seguir as principais consequências em se adiar a abertura de um inventário:

1. Patrimônio bloqueado: Os herdeiros ficam impossibilitados de vender ou alugar os bens com a devida regularidade, uma vez que esses bens ainda vão estar em nome da pessoa falecida. Também é dificultado o acesso a contas bancárias.
   
2. Conflitos familiares: a falta de clareza sobre a partilha e propriedade dos bens gera desgaste e disputas entre familiares. E havendo litígio, ou seja, na ausência de um consenso entre os herdeiros, o inventário deve seguir a via judicial, que geralmente é mais lenta que a via extrajudicial (que é realizada pelo cartório).
   
3. Perda dos bens: os bens do falecido podem ficar sem a devida manutenção por não terem um novo proprietário definido. Ou ainda, um herdeiro que ocupe o imóvel com exclusividade pode vir a pedir usucapião desse imóvel se os outros não agirem.
   
4. Impossibilidade de casar: o cônjuge sobrevivente pode ter restrições legais para um novo casamento até a conclusão do inventário, o que impacta no regime de bens no seu novo relacionamento.
   
5. Multa do ITCMD: E por fim, mas não menos importante: quanto mais tempo você levar para entrar com o inventário, maior é a multa para você pagar do imposto.
   
   Isso se dá porque, quando vai se realizar a abertura do inventário de uma pessoa, é necessário o pagamento de um imposto chamado ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Esse imposto é estadual, de modo que, cada estado tem sua legislação própria a respeito. Mas, em regra geral, cada estado estipula um prazo para pagamento do imposto.
   
   Em Minas Gerais, por exemplo, esse prazo é de 180 dias contados a partir da data do óbito; transcorrido esse prazo sem o pagamento do imposto, já incide multa.

É importante procurar um advogado especialista o mais rápido possível, para não ter seus direitos violados ou mesmo perder os seus bens.

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