Advogada de Inventário Uberlândia/MG

Se você busca informações sobre inventário e precisa de orientação jurídica, um advogado inventário Uberlândia pode auxiliar na condução adequada do processo sucessório, de acordo com a legislação vigente.

Dra. Bruna Lara

OAB/MG Nº 185.460

Atuação na área de direito sucessório, com foco em inventário, testamentos e planejamento patrimonial.

O atendimento é realizado de forma individualizada, com análise das particularidades de cada caso, visando a correta orientação jurídica conforme a legislação aplicável.

Serviços de Advogado Inventário Uberlândia

Conheça as principais áreas de
especialização do escritório

Inventário Extrajudicial

Procedimento realizado em cartório, indicado quando há consenso entre os herdeiros e inexistem interessados incapazes. O inventário extrajudicial permite a formalização da partilha de bens de forma mais célere, observados os requisitos legais aplicáveis em Uberlândia e no estado de Minas Gerais.

Inventário Judicial

O inventário judicial é conduzido por meio de processo perante o Poder Judiciário, sendo necessário em situações que envolvam divergência entre herdeiros, existência de testamento ou presença de menores ou incapazes. O acompanhamento jurídico é essencial para garantir o correto andamento do processo.

Testamento e Planejamento Sucessório

Atuação voltada à organização prévia da sucessão patrimonial, por meio da elaboração de testamentos e definição de estratégias legais para a transmissão de bens. O planejamento sucessório pode contribuir para maior previsibilidade e segurança jurídica na sucessão.

Perguntas Frequentes

Dúvidas comuns sobre inventário em Uberlândia

Qual é o prazo legal para iniciar o inventário e o que acontece se passar da data?

O prazo para abertura do inventário pode variar conforme a legislação estadual, especialmente em relação ao pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

No estado de Minas Gerais, o inventário deve ser iniciado em até 180 dias a partir da data do óbito para evitar a incidência de multa sobre o imposto.

Após esse prazo, podem ser aplicadas penalidades, o que torna recomendável buscar orientação jurídica para compreender os procedimentos aplicáveis ao caso concreto.

Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial (em cartório)?

O inventário judicial é aquele realizado através de um processo judicial, no fórum. O inventário extrajudicial é realizado através de uma escritura pública, no cartório.

Em linhas gerais, o inventário extrajudicial é mais rápido, mas exige consenso entre os herdeiros e ausência de menores/incapazes. O inventário judicial pode ser mais econômico em alguns estados, porém é geralmente bem mais lento e é obrigatoriamente necessário quando há litígio entre os herdeiros, ou seja, quando não há consenso sobre a partilha.

É obrigatória a contratação de um advogado para realizar o inventário?

Sim, a participação de um advogado é obrigatória tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial, conforme o art. 610 do Código de Processo Civil e normas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), garantindo a segurança jurídica à transferência do patrimônio.

O que é o inventário negativo e quando ele deve ser feito?

O inventário negativo serve para comprovar que o falecido não deixou bens, apenas dívidas, protegendo os herdeiros quanto a eventuais cobranças dos credores da pessoa falecida, sendo um serviço preventivo importante.

Quais documentos básicos são necessários para dar entrada no inventário?

Os documentos podem variar conforme o caso, mas geralmente incluem:

Da pessoa falecida: