Advogada Imobiliária Uberlândia/MG
Advogado Imobiliário Uberlândia. Atuamos nas mais diversas áreas do Direito Imobiliário, com soluções integralizadas na busca de uma segurança jurídica.
Dra. Bruna Lara
OAB/MG Nº 185.460
Atuação focada em Regularização de Imóveis e Contratos Imobiliários. Faz uma análise minuciosa de cada caso, buscando a solução mais assertiva para cada situação.
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Perguntas Frequentes
Confira dúvidas comuns dentro do Direito Imobiliário
Quais são os documentos indispensáveis para comprar um imóvel com segurança?
Para a compra segura de um imóvel, alguns documentos são indispensáveis de serem analisados, tais como: a matrícula atualizada do imóvel e as certidões de débitos fiscais do devedor. Isso pode evitar que você sofra algum tipo de fraude ou inclusive esteja comprando de quem não é realmente dono.
O que deve constar obrigatoriamente em um contrato de compra e venda?
Quando se trata de contrato de compra e venda, algumas cláusulas são primordiais para que as partes não fiquem no prejuízo, tais como: a devida qualificação das partes; a indicação completa do imóvel (incluindo número de matrícula); data da lavratura da escritura; data da entrega das chaves; forma de pagamento, dentre outras.
O contrato dele sempre analisar as particularidades de cada caso, sendo de extrema importância que seja elaborado por um advogado especialista, para que nenhuma das partes fique no prejuízo.
Como regularizar um imóvel que só possui "Contrato de Gaveta"?
É necessário analisar caso a caso, mas, em regra, para regularizar o imóvel que só possui contrato de gaveta, deve ser lavrada uma escritura pública de compra e venda. Essa escritura deve ser levada a registro no Cartório de Imóveis, para que possa constar devidamente na matrícula do imóvel o seu novo proprietário.
O que é Usucapião e quando tenho direito a ela?
Usucapião é um modo de adquirir a propriedade de um bem (imóvel ou móvel) pelo uso prolongado, contínuo e pacífico, com intenção de dono, regularizando a situação de quem ocupa um local sem escritura. Você tem direito quando possui o bem como seu, sem oposição do proprietário, por prazos que variam de 2 a 15 anos, dependendo do tipo.
Recebi uma notificação de leilão do meu imóvel, ainda dá tempo de suspender?
Nesse caso, devem ser analisadas com urgência os detalhes do seu caso por um advogado especializado. Algumas irregularidades no procedimento podem levar à suspensão do leilão, tais como: ausência de intimação do cônjuge; imóvel vendido por preço vil (menos de 50% do valor de avaliação); ausência de descrição detalhada do imóvel no edital…
Havendo alguma hipótese de irregularidade, procure um advogado especialista o quanto antes, a fim de que seja ingressada com uma ação anulatória com pedido liminar de suspensão do leilão.
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